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El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad

dc.contributor.authorAraujo, Regis Frota
dc.date.accessioned2010-04-19T20:56:20Z
dc.date.available2010-04-19T20:56:20Z
dc.date.issued2007-03
dc.description.abstractTrata-se de análise comparativa sobre o tratamento dado no direito constitucional econômico no direito do Brasil e da Espanha. Ocupa-se do constitucionalismo econômico no Brasil baseando-se no estudo da história constitucional brasileira. Comenta as normas na atualidade brasileira destacando a política urbana e rural. Conclui que o Brasil não tem um sistema financeiro constitucionalmente protegido, mas sim diversas leis complementares.pt_BR
dc.identifier.citationARAUJO, Regis Frota. El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 95-107, mar. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29183>. Acesso em: 1 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29183
dc.language.isoespt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectDireto Constitucional Econômico, análise comparativa, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subjectDireito e economia, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição, história, Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da Constituiçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstituição, interpretação
dc.subject.otherInterpretação constitucional
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleEl constitucionalismo económico brasileño en la actualidadpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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