O cidadão e a fazenda pública
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18675
Situação
Editora
Fonte
LEITE, Ezequias da Silva. O cidadão e a fazenda pública. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3 , n. 2, p. 163-191, 2003. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18675>. Acesso em: 9 set. 2008.
Publicado também
Resumo
Trata sobre a origem dos benefícios fazendários, o contexto em que surgiram e se ainda guardam, atualmente, compatibilidade com o princípio constitucional da isonomia, bem como da efetividade processual. Toma como ponto de partida o benefício de prazo para a Fazenda Pública (art. 188 do CPC.).