O novo conceito de sentença e a natureza jurídica do ato judicial que resolve questões incidentais
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MACHADO, Daniel Carneiro. O novo conceito de sentença e a natureza jurídica do ato judicial que resolve questões incidentais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 4, abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34805>. Acesso em: 15 dez. 2010.
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Resumo
Discorre sobre o conceito de sentença definitiva, analisando sua evolução histórica, o conteúdo e efeito do ato judicial. Examina a necessidade de interpretação sistemática para a compreensão da natureza jurídica do ato judicial.