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A delação premiada no direito brasileiro = Plea agreement in Brazilian law

dc.contributor.authorSilva, Fernando Muniz
dc.date.accessioned2012-03-21T18:29:51Z
dc.date.available2012-03-21T18:29:51Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractExplana sobre as disposições normativas disciplinadoras da delação premiada e eventuais modificações. Interpreta brevemente essa norma, apontando seus requisitos, limites e consequências. Discorre sobre a delação premiada como instrumento de combate às organizações criminosas e sobre a sua integração ao direito brasileiro.pt_BR
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 121-165, jul./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/45259
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDelação premiadapt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.subjectAcusado, depoimentopt_BR
dc.subjectComutação da penapt_BR
dc.subjectÉticapt_BR
dc.subjectMinistério público (processo penal)pt_BR
dc.titleA delação premiada no direito brasileiro = Plea agreement in Brazilian lawpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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