Instrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 23 de fevereiro de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184828
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 fev. 2024.
Resumo
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 4/2023, que disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 13 de fevereiro de 2023.