Garantia fundamental ao direito fundamental à saúde: implementação por acordo (Brasil – Uruguai)

Arquivos

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Data de publicação

Autoria

Krieger, Belmiro Tadeu Nascimento

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74494

Fonte

Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 59, abr. 2014.

Assunto

Serviço de saúde, Brasil, Uruguai; Saúde pública, Brasil, Uruguai; Direito à vida, Brasil, Uruguai; Princípio da dignidade da pessoa humana; Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)