Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade : difuso e concentrado
dc.contributor.author | Lobo, Júlio César Matias | |
dc.date.accessioned | 2009-10-20T20:34:08Z | |
dc.date.available | 2009-10-20T20:34:08Z | |
dc.date.issued | 2007-07 | |
dc.description.abstract | Enfoca os efeitos ex tunc (ato nulo) e ex nunc (ato anulável). Estuda o controle da constitucionalidade, via indireta ou incidental e via direta, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apresenta reflexões a fim de diferenciar os institutos envolvidos nessas questões para o melhor entendimento de suas ações. Tece comentários sobre as leis inconstitucionais e as consequências decorrentes de sua aplicação. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LOBO, Júlio César Matias. Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 1, p. 239-256, jan./jul. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25058>. Acesso em: 25 out. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25058 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Themis : Revista da ESMEC | pt_BR |
dc.subject | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ato normativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | |
dc.title | Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade : difuso e concentrado | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |