Portaria n. 128 de 19 de maio de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21409
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 20 maio 2009. Seção 1, p. 61.
Resumo
Revoga o Ato n. 175, de 02 de julho de 2004, que dispõe sobre a realização de estágio não remunerado por estudantes do curso de Direito, matriculados em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga o Ato n. 175, de 2 de julho de 2004.