Os  15 anos  do Código  de Defesa  do Consumidor: uma vitória  que merece  ser comemorada

dc.contributor.author	Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
dc.date.accessioned	2013-03-05T16:47:01Z
dc.date.available	2013-03-05T16:47:01Z
dc.date.issued	2005
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 30, 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53863
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da EMERJ
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Boa-fé, Brasil	pt_BR
dc.subject	Função social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Produto com defeito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ônus da prova, Brasil	pt_BR
dc.subject	Indenização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Defeito do produto
dc.subject.other	Produto defeituoso
dc.subject.other	Defesa do consumidor
dc.subject.other	Direitos do consumidor
dc.subject.other	Proteção ao consumidor
dc.subject.other	Direito da relação de consumo
dc.subject.other	Direito do consumo
dc.title	Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada	pt_BR
dc.title.alternative	Os quinze anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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