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As interpretações da livre iniciativa pelo STF : uma análise a partir da ADPF n° 324 e do RE n° 958.252

dc.contributor.authorMenegassi, João Alexandre de Souza
dc.contributor.authorBotelho, Marcos César
dc.date.accessioned2025-09-09T10:33:19Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.citationRevista Direito e Liberdade, Natal, v. 27, n. 2, maio/ago. 2025.
dc.identifier.issn21771758
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/205525
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.titleAs interpretações da livre iniciativa pelo STF : uma análise a partir da ADPF n° 324 e do RE n° 958.252
dc.title.alternativeAs interpretações da livre iniciativa pelo Supremo Tribunal Federal : uma análise a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso extraordinário n° 958.252
dc.title.alternativeInterpretations of free enterprise by the Brazilian Supreme Court : an analysis through Claim of Non-Compliance with a Fundamental Precept n° 324 and extraordinary resource n° 958.252
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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