Condutas culposas de improbidade administrativa e a violação ao princípio da eficiência
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51455
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COSTA, Izabella Artur. Condutas culposas de improbidade administrativa e a violação ao princípio da eficiência. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 522-527, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51455>. Acesso em: 3 set. 2012.
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Resumo
Aborda a identificação e a comprovação do elemento subjetivo da conduta do agente público exigido para a configuração do ato de improbidade administrativa. Trata da utilização do princípio da eficiência para evitar a atuação com imprudência ou negligência do agente público na gestão do interesse coletivo.
Notas
Trata-se de jurisprudência comentada.