Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória?

dc.contributor.author	Souza, Alexander Araujo de
dc.date.accessioned	2013-03-05T22:41:44Z
dc.date.available	2013-03-05T22:41:44Z
dc.date.issued	2007
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53898
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Processo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Condenação criminal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inquérito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Procedimento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Denúncia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ônus da prova, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação criminal
dc.subject.other	Ação judiciária penal
dc.subject.other	Ação processual penal
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)
dc.subject.other	Imputabilidade penal
dc.subject.other	Responsabilidade criminal
dc.title	Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória?	pt_BR
dc.title.alternative	Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória ?
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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