Parecer em procedimento da Lei Maria da Penha : da competência do juízo de família para conhecer das causas de separação judicial que noticiam casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
| dc.contributor.author | Marzano, Angelo Alexandre | |
| dc.date.accessioned | 2010-03-17T16:56:49Z | |
| dc.date.available | 2010-03-17T16:56:49Z | |
| dc.date.issued | 2007-12 | |
| dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Traz modelo de parecer em procedimento da Lei Maria da Penha, em que verifica-se a competência do Juízo de Família apreciar ou não ação de separação judicial, na qual a autora da referida ação estaria sofrendo de violência psíquica, física e moral. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARZANO, Angelo Alexandre. Parecer em procedimento da Lei Maria da Penha: da competência do juízo de família para conhecer das causas de separação judicial que noticiam casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 475-482, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27789>. Acesso em: 25 jan. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27789 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Separação judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] | |
| dc.title | Parecer em procedimento da Lei Maria da Penha : da competência do juízo de família para conhecer das causas de separação judicial que noticiam casos de violência doméstica e familiar contra a mulher | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |