Posse e ações protetivas: análise pelos Códigos Civis de 2002 e de 1916 e pelo Código de Processo Civil
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/47175
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092814 347.243(81) O48p (2011)
Notas de conteúdo
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Assuntos
Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção possessória no direito do Brasil, Portugal, Uruguai, Argentina, Honduras, México e Macau (China); Brasil. [Código civil (1916)]; Brasil. [Código civil (2002)]; Brasil. [Código de processo civil (1973)]; Direito agrário, posse, Brasil; Direito agrário, posse, legislação, Brasil; Posse da terra, legislação, análise comparativa, Brasil, 1916, 2002; Posse da terra, direito comparado; Contrato agrário, Brasil; Usucapião, Brasil; Propriedade rural, Brasil; Ação possessória, Brasil