El convenio colectivo y el sistema de fuentes derecho del trabajo

Abstract

"O princípio maior que rege o direito coletivo do trabalho é o da negociação coletiva. Quando frutífera, decorre a celebração de acordos e convenções coletivos do trabalho, conforme denominação utilizada no direito brasileiro. No presente artigo o autor faz uma análise histórica acerca das diferentes concepções da relação entre as normas oriundas da negociação coletiva empreendida pelos representantes dos trabalhadores e empregadores e as normas estatais, bem como aponta as tendências atuais em relação ao conteúdo dessas normas coletivas face à nova forma de organização empresarial."