Competência comum para o licenciamento ambiental
| dc.contributor.author | Moreira, João Batista Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2012-10-04T16:39:31Z | |
| dc.date.available | 2012-10-04T16:39:31Z | |
| dc.date.issued | 2012-07 | |
| dc.description | Texto básico de palestra proferida em 8 de maio de 2012, na VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal, realizada em Palmas, evento comemorativo dos 20 anos da Justiça Federal no Estado do Tocantins. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Apresenta, a partir da Constituição, parâmetros normativos que definem a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para expedição de licença ambiental. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MOREIRA, João Batista Gomes. Competência comum para o licenciamento ambiental. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 7, p. 47-56, jul. 2012. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742>. Acesso em: 2 out. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MOREIRA, João Batista Gomes. Competência comum para o licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, jul./ago. 2012. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49742>. Acesso em: 8 out. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49742 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011] | pt_BR |
| dc.title | Competência comum para o licenciamento ambiental | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |