Decreto de 10 de novembro de 2023
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/180932
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 10 nov. 2023, Seção 2, p. 1, Edição Extra A.
Resumo
Nomeia Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.