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Portaria n. 153 de 20 de junho de 2007

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/13181

Situação

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Fonte

Boletim de Serviço do STJ, 22 jun. 2007.

Resumo

Dá nova redação ao art. 4° do Ato n. 52, de 27.03.2000, que institui o Programa Qualidade de Vida dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Notas

Revoga o Ato n. 76 de 04.07.2001.

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