Portaria n. 15, de 29 de janeiro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26925
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 fev. 2010.
Resumo
Designa o Ministro Benedito
Gonçalves para presidir a
Primeira Turma.