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A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral

dc.contributor.authorJunkes, Sérgio Luiz
dc.date.accessioned2015-06-09T17:35:10Z
dc.date.available2015-06-09T17:35:10Z
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 31, n. 107, p. 219-234, abr./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92250
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
dc.subjectBrasil. [Código Civil (2002)]
dc.subjectBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subjectIndenização (Direito Civil)
dc.subjectDano moral
dc.subjectPunição, crítica
dc.subjectCulpa (Direito Civil)
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherCódigo Civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherBrasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherCulpa contratual
dc.subject.otherCulpa nas obrigações
dc.titleA culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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