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O direito civil na Constituição

dc.contributor.authorAzevedo, Álvaro Villaça
dc.date.accessioned2010-05-14T18:00:45Z
dc.date.available2010-05-14T18:00:45Z
dc.date.issued2008-01
dc.description.abstractDiscorre sobre a inserção de matéria relativa ao direito civil na Constituição, de 1988, com o objetivo de dar mais força à possibilidade de regulamentação dos direitos do cidadão, enfocando as matérias ligadas ao direito de personalidade, dano moral, união estável, casamento, chefia da socieade conjugal, filiação, direito do consumidor e direito de família.pt_BR
dc.identifier.citationAZEVEDO, Álvaro Villaça. O direito civil na Constituição. Justitia, São Paulo, v. 65, n. 198, p.161-166, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31204>. Acesso em: 15 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31204
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectDireito de família, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião estável, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCasamento, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDivórcio, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherDireito de personalidade
dc.subject.otherDireitos da individualidade
dc.subject.otherDireitos de estado
dc.subject.otherDireitos personalíssimos
dc.subject.otherDireitos privados de personalidade
dc.subject.otherDireitos sobre a própria pessoa
dc.subject.otherPersonalidade (direito)
dc.subject.otherPersonalíssimo
dc.titleO direito civil na Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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