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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental

dc.contributor.authorRocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
dc.date.accessioned2010-03-11T20:42:50Z
dc.date.available2010-03-11T20:42:50Z
dc.date.issued2006
dc.description- Trata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.
dc.description.abstractComenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime ambiental.pt_BR
dc.identifier.citationDe Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 6, p. 235-247, jan./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27706
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime ecológicopt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal coletivapt_BR
dc.subject.otherImputabilidade penal
dc.subject.otherResponsabilidade criminal
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.titlePossibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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