Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública
| dc.contributor.author | Abe, Nilma de Castro | |
| dc.date.accessioned | 2010-12-10T21:05:12Z | |
| dc.date.available | 2010-12-10T21:05:12Z | |
| dc.date.issued | 2008-06 | |
| dc.description.abstract | Tece considerações sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social para abranger a propriedade pública. Analisa como surgiu a ideia de direito à propriedade privada e como esse direito se configura hoje no Brasil, apontando também as condutas do Estado com relação ao zelo de seu patrimônio. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ABE, Nilma de Castro. Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade publica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34731>. Acesso em: 9 dez. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34731 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Brasileira de Direito Constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Desapropriação por utilidade pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terra pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade privada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Desapropriação por interesse público | |
| dc.subject.other | Desapropriação por necessidade pública | |
| dc.subject.other | Expropriação por utilidade pública | |
| dc.subject.other | Imóvel | |
| dc.title | Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |