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Estado democrático de direito : aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state : constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principle

dc.contributor.authorFreitas, Riva Sobrado de
dc.contributor.authorVecchia, Felipe Dalla
dc.date.accessioned2011-08-30T19:32:27Z
dc.date.available2011-08-30T19:32:27Z
dc.date.issued2010-03
dc.description.abstractAnalisa os aspectos constitucionais do fenômeno denominado de judicialização da saúde, que consiste no atendimento, via juízos e tribunais, do direito à saúde presente na Constituição Federal Brasileira de 1998, primordialmente com relação ao princípio da igualdade.pt_BR
dc.identifier.citationFREITAS, Riva Sobrado de; VECCHIA, Felipe Dalla. Estado democrático de direito: aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state: constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principle. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 5, n. 1, mar. 2010. Disponível em: < >. Acesso em: 29 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41130
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectSistema de saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica de saúde, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica médica
dc.subject.otherSaúde
dc.titleEstado democrático de direito : aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state : constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principlept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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