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Uma interpretação democrática dos dois turnos de votação das emendas constitucionais

dc.contributor.authorFontes, Gustavo da Silva Santos
dc.contributor.authorCoelho Neto, Ubirajara
dc.date.accessioned2025-09-09T10:52:05Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.citationRevista Direito e Liberdade, Natal, v. 27, n. 2, maio/ago. 2025.
dc.identifier.issn21771758
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/205528
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.titleUma interpretação democrática dos dois turnos de votação das emendas constitucionais
dc.title.alternativeA democratic interpretation of the two-round voting requirement for constitutional amendments
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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