Petróleo, contrato de partilha e sua recém reforma
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/156996
Situação
Editora
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
Fonte
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 65-85, abr./jun. 2021.
Publicado também
Resumo
Notas
Notas de conteúdo
Notas de conteúdo
Assuntos
Agência Nacional do Petróleo (Brasil), competência; Petrobras; Pré-sal Petróleo S.A.; Contrato de partilha; Partilha de produção; Contrato de cessão onerosa; Indústria petrolífera; Petróleo, exploração, regulação; Pré-sal, exploração, contratação; Petróleo, produção, contratação; Indústria petrolífera