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O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância: o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal

dc.contributor.authorRodrigues, Eduardo Silveira Melo
dc.date.accessioned2009-06-26T12:35:31Z
dc.date.available2009-06-26T12:35:31Z
dc.date.issued1994
dc.description.abstractAnalisa o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal, que dispõe sobre a interposição de recurso em instância superior.en
dc.identifier.citationRODRIGUES, Eduardo Silveira Melo. O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância : o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 167, p. 18-25, jul./set. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=167>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22440
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofJustitiaen
dc.subjectApelação (processo penal), legislação, Brasilen
dc.subjectRecurso (processo penal), legislação, Brasilen
dc.titleO excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância: o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penalen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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