Resolução n. 4 de 29 de abril de 2010
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29874
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 abr. 2010.
Resumo
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Esta Resolução será publicada no Diário da Justiça durante 30 dias.