Ministério público : atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações
| dc.contributor.author | Palu, Oswaldo Luiz | |
| dc.date.accessioned | 2009-08-19T17:00:10Z | |
| dc.date.available | 2009-08-19T17:00:10Z | |
| dc.date.issued | 2001-03 | |
| dc.description.abstract | Discorre sobre ordem jurídica democrática e improbidade administrativa, busca esclarecer "a suposta incompatibilidade da ação de improbidade da Lei nº 8.429/92 e a ação popular constitucional" através de interpretação da Constituição. Apresenta fundamentos constitucionais e o objetivo das ações civil e pública. Critica a forma como a lei brasileira é interpretada a partir de ordenamentos estrangeiros ou normas não recepcionadas. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PALU, Oswaldo Luiz. Ministério público: atribuições constitucionais e a ação de improbidade: considerações. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 115-127, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23785>. Acesso em: 09 jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23785 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público da União (MPU) | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação popular, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Improbidade administrativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Ministério público : atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |