Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições

dc.contributor.author	Dobrowolski, Sílvio
dc.date.accessioned	2009-03-09T21:48:52Z
dc.date.available	2009-03-09T21:48:52Z
dc.date.issued	1998
dc.date.issued	1999
dc.description.abstract	Trata de crime contra a ordem tributária, mais especificamente a omissão de recolhimento de tributos e contribuições discutindo a questão da antijuridicidade e da culpabilidade, além de discutir aspectos políticos e econômicos relacionados.	en
dc.identifier.citation	Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 139, p. 119-129, jul./set. 1998.	en
dc.identifier.citation	Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 181-203, dez./mar. 1998/1999.
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20089
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Senado Federal
dc.publisher	Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
dc.subject	Tipo tributário	en
dc.subject	Responsabilidade tributária	en
dc.subject	Tributo	en
dc.subject	Contribuição previdenciária	en
dc.title	Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições	en
dc.type	Artigo	en
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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