Resolução STJ/GP n. 12 de 7 de junho de 2016

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101961

Situação

Editora

Fonte

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 jun. 2016.

Resumo

Altera a Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016, que regulamenta artigos do Regimento Interno que tratam de convocação de magistrados para atuar neste tribunal.

Notas

Altera o art. 3º da Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016.

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