Portaria Conjunta n. 5 de 1 de setembro de 2005

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1040

Situação

Editora

Fonte

Diário Oficial da União, 6 set. 2005. Seção 1, p. 56.

Resumo

Altera, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, os valores indisponíveis para empenho e movimentação financeira estabelecidos na Portaria Conjunta nº 4, de 01.08.2005.

Notas

Altera Portaria Conjunta n. 4 de 1º de agosto de 2005.

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