Portaria STJ/GP n. 475 de 11 de novembro de 2016
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106106
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 14 nov. 2016.
Resumo
Cria a Comissão Temporária Gestora de Precedentes composta por ministros do STJ.
Notas
Revoga a Portaria STJ n. 489 de 4 de setembro de 2014.