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Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de março de 2017
Situação
Data de publicação
2017-03-30
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109026
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 mar. 2017. Republicado em 7 abr. 2017.
Resumo
Atualiza o plano de classificação e tabela de temporalidade dos processos e documentos judiciais do Superior Tribunal de Justiça –PCTT/Área Fim.
Notas
Altera o Anexo da Resolução STJ/GP n. 5 de 30 de março de 2012.
Republicado por ter saído com incorreção no original.
Referendada pela Sessão do Conselho de Administração de 21 de junho de 2017.
Republicado por ter saído com incorreção no original.
Referendada pela Sessão do Conselho de Administração de 21 de junho de 2017.