Ato n. 93 de 19 de abril de 2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1137
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 23 abr. 2004. Seção 1, p. 138.
Resumo
Designa o Ministro Paulo Gallotti para compor a Corte Especial em substituição ao Ministro Nilson Naves, no período de 6 de abril a 4 de junho de 2004.