Ato n. 85 de 12 de junho de 2003

Situação

Data de publicação

2003-06-13

Unidade Responsável

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1151

Situação

Editora

Fonte

Diário Oficial da União, 13 jun. 2003, Seção 1, p. 152.

Resumo

Torna disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei nº 10.640 (Lei Orçamentária de 2003), de 14.01.2003.

Notas

Acompanha anexo
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STJ.

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