Ato n. 41 de 8 de março de 2004
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REVOGADO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1199
Situação
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Fonte
Diário Oficial da União, 9 mar. 2004, Seção 1, p. 58.
Resumo
Altera os artigos 9º e 12º do Ato nº 39, de 27.03.2003, que dispõe sobre a realização de estágios para estudantes no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.