A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o direito comparado

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Data de publicação

Autoria

Marques, Leonardo Augusto Marinho

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122316

Editora

Escola Superior Dom Helder Câmara

Fonte

Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, p. 125-145, jul./dez. 2004.

Assunto

Responsabilidade penal; Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado; Degradação ambiental; Responsabilidade civil; Responsabilidade administrativa; Reparação do dano (Direito Ambiental); Responsabilidade penal coletiva, direito comparado