Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): hipóteses de cabimento e defesa dos preceitos fundamentais = The fundamental precept of non-compliance complaint (ADPF): assumptions of the appropriateness and defense of the fundamental precepts

Arquivos

arguicao_descumprimento_preceito_leite.pdf (672.48 KB)

Data de publicação

Autoria

Leite, Lorena Machado

Cruz, Célio Rodrigues da

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130100

Editora

Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)

Fonte

Revista da EJUSE, Aracaju, n. 27, p. 173-205, 2017.

Assunto

Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Controle de constitucionalidade; Brasil. Lei da ADPF (1999); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. [Constituição (1988). Art. 102]