Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 10 de junho de 2019
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REVOGADO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131331
Situação
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Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 11 jun. 2019.
Resumo
Regulamenta a aplicação no STJ, da Resolução CNJ n. 169/2013 que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ.
Notas
Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 27 de setembro de 2017.