Portaria n. 101 de 11 de outubro de 2005
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1381
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 20 out. 2005. Seção 1, p. 43.
Resumo
Outorga permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal à Ministra Eliana Calmon Alves.