Os efeitos da estabilização do Artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada = The effects of stabilizing Article 304 of the NCPC and the express sealing of non-formation of judged thing
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142303
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Editora
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Fonte
Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 1, p. 81-98, jul./dez. 2019.