Ato n. 216 de 30 de setembro de 2005
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/14390
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 14 out. 2005.
Resumo
Altera os Regulamentos dos Serviços das unidades integrantes da estrutura da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga os Atos n. 197 de 18 de dezembro de 2002; n. 132, 133, 134, 136, 137 e 138 de 23 de julho de 2003.