Coletânea de Atos Normativos do STJ
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147628
Situação
Editora
STJ
Fonte
Resumo
Contém resoluções, instruções normativas e portarias vigentes, publicadas a partir de 2010.
Notas
Edição atualizada em 19 de setembro de 2025.
Publicada anteriormente pela Secretaria de Documentação (2020-2024).
Publicada anteriormente pela Secretaria de Documentação (2020-2024).