Portaria n. 57 de 10 de junho de 2005
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REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/14932
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 17 jun. 2005.
Diário da Justiça, 14 jun. 2005. Seção 1, p. 203.
Diário da Justiça, 14 jun. 2005. Seção 1, p. 203.
Resumo
Trata dos valores cobrados pelo fornecimento de cópias reprográficas, cartas de sentença, certidões, alvarás e traslados.
Notas
Revoga as Portarias n. 565, de 07.11.2003, n. 50, de 30.05.2005.