A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders

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Data de publicação

Autoria

Castro, Ingrid Paula Gonzaga e

Silva, Marina Tomas do Nascimento e

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151681

Editora

Centro Universitário Newton Paiva

Fonte

Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 40, p. 53-69, jan./abr. 2020.

Assunto

Transtorno mental, legislação, Brasil.; Pessoa com deficiência mental, Brasil.; Pessoa com deficiência mental, proteção, Brasil.; Pessoa com deficiência mental, violência contra, Brasil, estudo de caso.; Direitos humanos, Brasil.; Direitos e garantias individuais, Brasil.; Psicopatologia, Brasil.