Mechanisms of elimination of undesired evidence from criminal trial: a comparative approach = Mecanismos de exclusão de provas indesejáveis ao processo penal: um estudo comparado

Abstract

Apresenta dois modelos de exclusão de provas indesejáveis que operam em ordenamentos continentais e de common law. Demonstra como a existência de distintos motivos para a exclusão da prova na forma de ilegalidade e irrelevância, a depender da gravidade da violação da lei, podem resultar em diferentes consequências.