Resolução n. 14 de 31 de outubro de 2002
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REVOGADO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1573
Situação
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Fonte
Diário da Justiça, 7 nov. 2002, Seção 1, p. 182.
Resumo
Dispõe sobre a progressão funcional e a promoção dos servidores do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça nas carreiras
judiciárias, em conformidade com as Leis n. 9.421, de 24.12.1996 e n. 10.475, de 27.6.2002.
Notas
Referendada pelo Conselho de Administração de 4.12.2002.