Instrução Normativa STJ/GP n. 11 de 6 de abril de 2022
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163369
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 11 abr. 2022.
Resumo
Altera a Instrução normativa que disciplina o uso de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo no Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Altera a Instrução normativa STJ/GP n. 5 de 18 de março de 2015.