Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds

Arquivos

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Data de publicação

Autoria

Oliveira, Ricardo Mariz de

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164036

Editora

Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Fonte

Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 614-638, 2021.

Assunto

Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas; Elisão fiscal; Evasão fiscal; Capacidade contributiva; Obrigação tributária